Termos de Uso da Plataforma Auris

AURIS AI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ 61.818.867/0001-43
Alameda Rio Negro, 503, andar 23, conj. 2301, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, Brasil
Última atualização: 11 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a Plataforma da AURIS AI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.818.867/0001-43, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Andar 23, Conjunto 2301, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000 ("AURIS", "nós" ou "nosso"), você ("USUÁRIO", "CLIENTE" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

1.1. Objeto

O presente instrumento tem por objeto a disponibilização, pela AURIS, de licença de uso não exclusiva e temporária da Plataforma Auris ("SaaS"), hospedada em ambiente de nuvem, conforme as condições do plano contratado.

A contratação refere-se ao direito de uso da Plataforma pelo período contratado, não constituindo prestação de serviços contínuos sob demanda.

Poderão ser disponibilizados serviços acessórios de implantação, suporte e integração, os quais têm caráter instrumental e destinam-se exclusivamente a apoiar a utilização da Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Plataforma. Sistema de agente de inteligência artificial para atendimento omnichannel desenvolvido e operado pela AURIS.

• Agente de IA. Assistente virtual baseado em inteligência artificial configurável para atendimento automatizado.

• Usuário Final. Pacientes ou clientes dos estabelecimentos de saúde que interagem com o Agente de IA.

• Conta. Perfil criado pelo Usuário para acesso e gestão da Plataforma.

• Conteúdo do Usuário. Informações, dados e materiais fornecidos pelo Usuário para personalização do Agente de IA.

• Tokens de LLM. Unidades de processamento necessárias para interpretar e gerar mensagens pelo Agente de IA, cujo consumo é variável conforme volume e complexidade das interações.

3. Descrição da Plataforma e Funcionalidades

3.1. Licença de Uso da Plataforma

A AURIS concede ao CLIENTE licença temporária de uso da Plataforma pelo período correspondente ao plano contratado, mediante pagamento do preço e nas condições escolhidas no momento da contratação.

3.2. Implantação

A implantação será realizada em até 14 (catorze) dias corridos após o preenchimento completo do formulário de implantação (Check-in) pelo Usuário e consiste na configuração da primeira versão funcional do Agente de IA com base nas informações fornecidas, incluindo:

• parametrização da identidade e dados da clínica;

• definição do fluxo de atendimento;

• ativação do Agente de IA apto a responder mensagens.

Considera-se concluída a implantação quando o Agente de IA estiver respondendo mensagens e executando o fluxo de atendimento conforme as informações fornecidas no Check-in.

Solicitações de refinamento de linguagem, ajustes de perguntas, alterações estratégicas de fluxo ou outros tipos de otimizações que sejam realizadas após a ativação do Agente não suspendem nem prorrogam o prazo de implantação, sendo tratadas como ajustes evolutivos.

Após a implantação, o Usuário poderá solicitar ajustes e refinamentos sem custo adicional, desde que esteja adimplente com a assinatura. Não se consideram ajustes inclusos na contratação inicial aqueles que impliquem ampliação de escopo, desenvolvimento sob medida, novas integrações ou criação de fluxos adicionais não previstos no Check-in ou no plano contratado.

3.3. Serviços Acessórios

A implantação inicial, as integrações técnicas (quando contratadas) e o suporte constituem serviços acessórios, prestados exclusivamente para apoiar a utilização da Plataforma.

Tais serviços não constituem objeto principal da contratação e não configuram prestação continuada independente, sendo acessórios e indissociáveis da licença de uso da Plataforma.

3.4. Limitações da Plataforma

O Agente de IA não substitui atendimento médico profissional e não deve ser utilizado para:

• diagnósticos médicos;

• prescrições de medicamentos;

• orientações em situações de emergência médica;

• aconselhamento médico especializado.

4. Cadastro e Conta

4.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá:

• ser pessoa jurídica regularmente constituída ou profissional liberal;

• fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas;

• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

• informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, comprometendo-se a não compartilhar suas credenciais com terceiros.

5. Planos e Pagamento

5.1. Modelo de Contratação e Prazo da Licença

Os planos da AURIS correspondem à contratação de licença temporária de uso da Plataforma pelo prazo expressamente selecionado pelo CLIENTE no momento da contratação, conforme proposta comercial, pedido, checkout ou documento equivalente.

A contratação poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

• Plano Mensal: licença de uso da Plataforma pelo período de 1 (um) mês, renovada conforme as condições apresentadas no momento da contratação;

• Plano Semestral: licença de uso da Plataforma pelo período determinado de 6 (seis) meses;

• Plano Anual: licença de uso da Plataforma pelo período determinado de 12 (doze) meses.

Nos Planos Semestral e Anual, o CLIENTE contrata, em ato único, uma licença correspondente à integralidade do respectivo período de vigência.

A possibilidade de pagamento do preço da licença em parcelas, inclusive por cartão de crédito, boleto ou outro meio disponibilizado pela AURIS, constitui exclusivamente forma de pagamento do preço total contratado e não altera a natureza, duração, vigência ou valor da contratação.

Assim, ainda que o preço do Plano Semestral ou Anual seja dividido em parcelas mensais:

I – o objeto contratado permanece sendo uma única licença com vigência de 6 (seis) ou 12 (doze) meses, conforme o plano escolhido;

II – as parcelas não correspondem a mensalidades ou períodos independentes de prestação de serviço;

III – o parcelamento não converte o Plano Semestral ou Anual em Plano Mensal;

IV – o CLIENTE permanece responsável pelo preço total correspondente ao período contratado, ressalvadas exclusivamente as hipóteses de cancelamento e Garantia expressamente previstas nestes Termos.

5.1.1. Composição da Assinatura

O valor da assinatura poderá ser composto, conforme o plano e a configuração contratados pelo CLIENTE, pelos seguintes itens:

• Auris IA: licença de acesso e utilização da Plataforma e do Agente de IA;

• Profissionais: quantidade de profissionais cadastrados, agendas ou estruturas equivalentes disponibilizadas na Plataforma;

• Unidades: quantidade de estabelecimentos, filiais, clínicas ou unidades adicionais vinculadas à conta;

• Canais: quantidade de canais de comunicação integrados à Plataforma, tais como WhatsApp, Instagram, site ou outros canais disponibilizados pela AURIS.

As quantidades, valores unitários, descontos, benefícios comerciais e preço total aplicáveis serão aqueles apresentados e aceitos pelo CLIENTE no momento da contratação.

A inclusão posterior de profissionais, unidades, canais ou outros recursos poderá resultar em cobrança adicional, conforme os valores vigentes ou condições comerciais apresentadas ao CLIENTE no momento da solicitação.

5.1.2. Implantação, Configuração e Serviços Adicionais

Além da licença de uso da Plataforma, a contratação poderá incluir serviços de implantação, configuração, integração, treinamento ou desenvolvimento, conforme expressamente indicado na proposta comercial, pedido ou checkout.

Poderão ser disponibilizados, entre outros:

• Implantação da Plataforma: configuração inicial necessária à disponibilização da primeira versão funcional da Plataforma;

• Implantação de Unidade: configuração de unidades adicionais do CLIENTE;

• Implantação Guiada: serviço adicional de acompanhamento assistido durante o processo de implantação e configuração;

• Configuração de Integração via API: parametrização de integração já suportada pela Plataforma;

• Desenvolvimento de Integração via API: desenvolvimento de integração específica ou customizada com sistema de terceiro;

• Configuração de API Meta: configuração técnica de integrações disponibilizadas pela Meta, incluindo, quando aplicável, WhatsApp e outros canais compatíveis;

• Treinamento da Plataforma: treinamento adicional para utilização, configuração ou operação da Plataforma;

• Desenvolvimento Personalizado: desenvolvimento de funcionalidades, fluxos, automações ou soluções específicas solicitadas pelo CLIENTE e aprovadas pela AURIS.

Os serviços previstos nesta cláusula poderão ser cobrados de forma única ou conforme condições específicas apresentadas ao CLIENTE.

A concessão de desconto, bonificação, isenção ou gratuidade sobre qualquer desses serviços não altera sua natureza nem implica obrigação da AURIS de conceder o mesmo benefício em contratações futuras, renovações ou ampliações de escopo.

5.1.3. Preço Total da Contratação

No momento da contratação, o CLIENTE terá ciência do prazo da licença, dos itens contratados, das respectivas quantidades, do preço total, de eventuais descontos concedidos e da forma de pagamento escolhida.

Nos Planos Semestral e Anual, o valor indicado como preço total da contratação corresponde à totalidade da licença contratada pelo respectivo período, ainda que seu pagamento seja dividido em parcelas.

O valor individual de cada parcela não representa preço mensal autônomo da Plataforma, mensalidade independente ou contratação renovável mês a mês, mas apenas o fracionamento do preço total da licença contratada.

Eventuais descontos ou condições comerciais concedidos em razão da contratação semestral ou anual consideram o compromisso assumido pelo CLIENTE pelo período integral contratado.

5.1.4. Uso de Tokens de LLM e Consumo Variável

Além do valor da licença e dos eventuais serviços adicionais, o CLIENTE será responsável pelos custos decorrentes do uso de recursos de processamento e comunicação da Plataforma, quando aplicáveis.

O Uso de Tokens de LLM corresponde ao processamento e envio de mensagens pelo Agente de IA nos canais integrados de atendimento do CLIENTE, sendo cobrado conforme o consumo efetivamente apurado.

Os valores aplicáveis serão aqueles informados pela AURIS e vigentes no respectivo período de utilização, podendo variar conforme o tipo de conteúdo processado, incluindo texto, imagens, arquivos, transcrições e respostas em áudio.

A cobrança do consumo de tokens é independente do valor da licença contratada e poderá ocorrer mensalmente, de forma pós-paga, conforme previsto nestes Termos.

5.2. Condições Especiais

A AURIS poderá, a seu critério, oferecer condições promocionais ou benefícios temporários, aplicáveis a determinados Usuários, produtos ou períodos. Tais condições serão comunicadas de forma individual e não constituem obrigação de oferta a todos os Usuários.

5.3. Forma de Pagamento

Os pagamentos deverão ser realizados conforme modalidade escolhida no momento da contratação, através dos meios disponibilizados pela AURIS.

A cobrança do uso de tokens de LLM será realizada mensalmente, em fatura separada ou conjunta com a assinatura, conforme definido pela AURIS.

O não pagamento do valor referente ao consumo de tokens poderá implicar suspensão do acesso à Plataforma, independentemente da regularidade da assinatura principal.

5.4. Inadimplência

Considera-se inadimplência o não pagamento, no respectivo vencimento, de qualquer valor devido à AURIS em decorrência da contratação ou utilização da Plataforma, incluindo, sem limitação:

• parcelas do preço da licença contratada;

• valores referentes ao consumo de Tokens de LLM;

• taxas de implantação ou setup;

• valores relativos a profissionais, unidades, canais ou recursos adicionais;

• serviços de configuração, integração, treinamento ou desenvolvimento;

• demais serviços adicionais ou valores expressamente contratados pelo Usuário.

Em caso de inadimplência, a AURIS poderá, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e nos instrumentos específicos da contratação:

• suspender ou restringir imediatamente o acesso e uso da Plataforma e de suas funcionalidades;

• interromper a prestação de serviços adicionais ainda não executados;

• bloquear novas configurações, integrações, implantações, treinamentos ou ampliações de escopo;

• cobrar multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente até o efetivo pagamento;

• realizar a cobrança extrajudicial ou judicial dos valores devidos.

A suspensão ou restrição da Plataforma em razão da inadimplência não implica cancelamento da contratação, não gera direito a reembolso, abatimento ou prorrogação do período contratado e não afasta a exigibilidade das parcelas vencidas ou vincendas da licença, quando se tratar de Plano Semestral ou Anual.

A regularização do acesso poderá ficar condicionada à quitação integral dos valores vencidos, acrescidos dos respectivos encargos, sem prejuízo de eventuais valores que tenham vencido durante o período de suspensão.

5.4.1. Contestação de Pagamento e Chargeback

A contestação de transação perante instituição financeira, emissor ou administradora de cartão, adquirente, subadquirente, plataforma de pagamentos ou qualquer outro participante do arranjo de pagamento ("chargeback") constitui procedimento relacionado ao meio de pagamento e não representa, por si só, cancelamento, rescisão, resolução, quitação ou extinção da contratação celebrada com a AURIS.

Caso a contratação tenha sido regularmente realizada ou autorizada pelo CLIENTE, eventual contestação posterior do pagamento por motivo relacionado a desistência, cancelamento antecipado, ausência de utilização da Plataforma, mudança de estratégia, insatisfação comercial ou qualquer outra hipótese que não corresponda a fraude, cobrança não autorizada ou inadimplemento reconhecido da AURIS não afastará as obrigações financeiras assumidas pelo CLIENTE.

A reversão provisória ou definitiva de uma transação pela instituição responsável pelo meio de pagamento não implica reconhecimento, pela AURIS, de cobrança indevida, falha na prestação, cancelamento contratual ou direito a reembolso.

Caso valores devidos à AURIS sejam estornados em razão de contestação apresentada pelo CLIENTE e permaneça existente a obrigação contratual correspondente, os respectivos valores permanecerão exigíveis, podendo a AURIS realizar sua cobrança por outro meio de pagamento, acrescida dos encargos previstos nestes Termos.

Nessas hipóteses, a AURIS poderá suspender o acesso à Plataforma enquanto perdurar a inadimplência, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e das demais medidas previstas nestes Termos.

A AURIS poderá apresentar às instituições responsáveis pela análise da contestação os documentos e registros necessários à comprovação da contratação e da disponibilização da Plataforma, incluindo aceite destes Termos, proposta comercial, registros de autenticação e acesso, logs de utilização, configurações realizadas, comunicações, registros de implantação, suporte prestado e demais evidências pertinentes, observada a legislação aplicável.

O disposto nesta cláusula não limita o direito do CLIENTE de contestar transações efetivamente fraudulentas, não autorizadas ou realizadas em desconformidade com a contratação.

5.5. Uso de Canais de Comunicação e API Oficial do WhatsApp

A AURIS disponibiliza integração da Plataforma com o WhatsApp, podendo esta ocorrer, de acordo com a escolha do Usuário, por meio da API Oficial da Meta ou de versões alternativas baseadas em conexão via WhatsApp Web.

O uso de versões não oficiais, como integrações via WhatsApp Web ou instâncias paralelas, é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que declara ciência de que tais conexões:

• não são homologadas pela Meta, controladora do WhatsApp;

• podem sofrer instabilidades, desconexões e bloqueios temporários ou permanentes do número utilizado;

• não contam com garantia de estabilidade, segurança ou continuidade de funcionamento pela AURIS, limitando-se o suporte técnico apenas a orientações básicas de configuração.

A AURIS recomenda expressamente o uso da API Oficial do WhatsApp para garantir maior estabilidade, rastreabilidade e conformidade com as políticas da Meta.

A AURIS não será responsabilizada por bloqueios, perdas de número, instabilidade de conexão ou interrupções de atendimento decorrentes do uso de canais não oficiais, salvo se comprovado que tais eventos decorreram de falha técnica, negligência ou má-conduta da própria AURIS.

5.6. Integrações com Sistemas de Terceiros

A AURIS poderá realizar integrações da Plataforma com sistemas de gestão externos ("ERPs") ou softwares de terceiros, conforme previsto no plano contratado.

A execução dessas integrações está condicionada à viabilidade técnica, à disponibilidade de acesso, como API, documentação ou credenciais, e à cooperação do sistema externo ou do próprio Usuário para fornecimento das informações necessárias.

A AURIS não será responsabilizada por atrasos, falhas ou impossibilidade de integração decorrentes de restrições técnicas, políticas comerciais, indisponibilidades, mudanças de API ou instabilidades dos sistemas de terceiros, desde que devidamente comprovadas.

5.7. Infraestrutura de Processamento e Tokens de LLM

O funcionamento da Plataforma depende do processamento de mensagens por meio de modelos de linguagem e tecnologias de terceiros, cujo uso implica consumo de recursos técnicos denominados "tokens de LLM", unidades de processamento necessárias para interpretar e gerar respostas automáticas.

O consumo de tokens é variável, conforme o volume de mensagens processadas pelo Usuário, o tipo de mídia utilizada (texto, voz ou imagem) e a complexidade das interações realizadas pelo Agente de IA.

Os custos decorrentes desse processamento são apurados mensalmente, conforme previsto no item 5.1, e acompanhados de relatório que discrimina a quantidade de mensagens processadas e os respectivos volumes de consumo de tokens.

A AURIS poderá atualizar a política de uso, critérios técnicos ou condições de fornecimento desses recursos, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao Usuário.

A AURIS não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades, limitações técnicas ou variações de desempenho decorrentes de provedores externos utilizados para o processamento dos tokens de LLM.

6. Política de Cancelamento

6.1. Cancelamento pelo Usuário

6.1.1. Cancelamento por aplicação da Garantia

A AURIS concede ao Usuário Garantia aplicável aos Planos Semestral e Anual, válida durante toda a vigência da licença contratada.

A Garantia será aplicável exclusivamente quando a Plataforma permanecer inoperante, por falha comprovadamente atribuível à AURIS, por período superior a 10 (dez) dias corridos após comunicação formal do Usuário, de forma a impedir a utilização regular de suas funcionalidades essenciais.

Não será considerada inoperância, para fins desta Garantia:

• ausência de utilização da Plataforma por decisão, conveniência ou opção do Usuário;

• falta de configuração ou parametrização sob responsabilidade do Usuário;

• ausência, atraso ou fornecimento incompleto de informações, acessos, credenciais ou documentos necessários à implantação ou operação;

• falhas, indisponibilidades, limitações ou alterações em sistemas, APIs ou serviços de terceiros;

• indisponibilidades decorrentes de bloqueios, suspensões ou restrições aplicadas por terceiros;

• solicitações de ajustes, refinamentos, personalizações ou alterações de fluxo que não impeçam o funcionamento das funcionalidades essenciais da Plataforma;

• qualquer outra circunstância que não seja comprovadamente atribuível à AURIS.

A Garantia também não abrange falhas, bloqueios, instabilidades ou indisponibilidades relacionadas ao WhatsApp quando o Usuário optar pela utilização de conexão não oficial ou diversa da API Oficial disponibilizada pela Meta.

Reconhecida a aplicação da Garantia, o Usuário poderá solicitar o encerramento antecipado da licença.

Nos Planos Semestral e Anual, sendo reconhecida a Garantia, o Usuário terá direito ao reembolso proporcional do preço da licença correspondente ao período restante de vigência, descontado o período em que a licença permaneceu disponível para utilização, bem como eventuais valores de consumo, serviços adicionais ou demais obrigações já constituídas.

A solicitação deverá ser realizada pelo e-mail cancelamento@agenteauris.com.br, acompanhada das informações necessárias à identificação da conta e da ocorrência alegada.

A AURIS analisará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e, reconhecido o preenchimento das condições da Garantia, eventual reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis.

6.1.2. Cancelamento por iniciativa do Usuário sem aplicação da Garantia

O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção da utilização da Plataforma.

A solicitação de interrupção de uso, contudo, não se confunde com resolução contratual por inadimplemento da AURIS e não afasta as obrigações financeiras decorrentes da modalidade e do prazo de licença originalmente contratados.

No Plano Mensal, o cancelamento impedirá a renovação para o período subsequente, permanecendo a Plataforma disponível até o encerramento do período já pago, sem reembolso proporcional de valores referentes ao período em curso.

Nos Planos Semestral e Anual, a contratação é realizada por prazo determinado, correspondendo o preço contratado à totalidade da licença pelo período de 6 (seis) ou 12 (doze) meses, respectivamente.

Dessa forma, caso o Usuário solicite o encerramento antecipado por motivo não enquadrado na Garantia, incluindo, exemplificativamente, desistência, mudança de estratégia, ausência de utilização, redução de demanda, encerramento das atividades, troca de fornecedor, contratação de solução concorrente ou qualquer outro motivo não atribuível à AURIS:

I – não haverá restituição, total ou proporcional, dos valores já pagos;

II – eventual parcelamento do preço não será convertido em contratação mensal;

III – permanecerão exigíveis as parcelas vincendas correspondentes ao preço total da licença contratada, quando aplicável;

IV – a solicitação de cancelamento não produzirá quitação, perdão, novação ou extinção das obrigações financeiras já assumidas;

V – o Usuário poderá permanecer com acesso à Plataforma até o término do período originalmente contratado, desde que permaneça adimplente e observe estes Termos.

A mera ausência de utilização da Plataforma, total ou parcial, não gera direito a abatimento, restituição, compensação ou cancelamento de parcelas do preço contratado.

O disposto nesta cláusula não prejudica eventual direito do Usuário decorrente da aplicação da Garantia prevista no item 6.1.1 ou de hipótese legal aplicável.

6.2. Cancelamento ou Suspensão pela AURIS

A AURIS poderá suspender, restringir ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, independentemente de prejuízo da cobrança dos valores devidos, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos de Uso;

• utilização da Plataforma para finalidade ilícita, abusiva ou contrária às condições contratadas;

• inadimplência de valores devidos à AURIS;

• tentativa de fraude ou utilização não autorizada da Plataforma;

• risco à segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma ou de terceiros;

• ordem judicial, determinação administrativa ou obrigação legal;

• demais hipóteses expressamente previstas nestes Termos.

A suspensão ou cancelamento decorrente de inadimplemento, violação contratual ou ato imputável ao Usuário não implicará restituição de valores já pagos nem afastará a exigibilidade de valores vencidos ou vincendos decorrentes de licença contratada por prazo determinado.

Caso a AURIS promova o encerramento definitivo da contratação sem justa causa e por decisão exclusivamente sua, será assegurado ao Usuário, quando aplicável, o tratamento proporcional dos valores correspondentes ao período de licença não disponibilizado.

7. Uso Aceitável e Conteúdo

7.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma, garantindo que:

• possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo;

• o conteúdo não viola direitos de terceiros;

• as informações são verdadeiras e não enganosas;

• o conteúdo respeita a legislação sanitária aplicável.

7.2. Usos Proibidos

É expressamente vedado utilizar a Plataforma para:

• disseminar informações médicas falsas ou não comprovadas;

• realizar práticas que configurem exercício ilegal da medicina;

• coletar dados pessoais sem consentimento adequado;

• violar a privacidade de pacientes;

• transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;

• realizar spam ou práticas comerciais abusivas;

• tentar violar sistemas de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos da AURIS

Todo o software, design, marcas e tecnologia da Plataforma são propriedade exclusiva da AURIS ou de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais e propriedade industrial.

8.2. Licença de Uso

Durante a vigência do contrato, a AURIS concede ao Usuário licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma conforme estes Termos.

8.3. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém todos os direitos sobre seu conteúdo, concedendo à AURIS apenas licença para processá-lo e exibi-lo conforme necessário.

9. Proteção de Dados

9.1. Conformidade com a LGPD

A AURIS compromete-se a tratar todos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), atuando como operadora de dados pessoais em nome do Usuário, salvo quanto aos dados estritamente necessários para o funcionamento, segurança, manutenção e gestão da Plataforma, hipóteses em que atuará como controladora.

A AURIS observará, durante todo o tratamento, os princípios da necessidade, finalidade e minimização dos dados.

9.2. Tipos de Dados Pessoais Tratados

No contexto da utilização da Plataforma, a AURIS poderá tratar, em nome do Usuário, os seguintes dados pessoais:

• dados de identificação e contato de Usuários Finais: nome, telefone, e-mail, CPF quando fornecido;

• dados operacionais de atendimento e agendamento: data, horário, profissional responsável, unidade, histórico de atendimentos;

• dados de saúde minimamente necessários para qualificação do atendimento, tais como queixa principal e informações voluntariamente fornecidas pelo Usuário Final;

• dados técnicos de uso da Plataforma: registros de conversas, logs de acesso, identificadores técnicos, metadados de comunicação.

9.3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados pela AURIS, em nome do Usuário, para:

• executar o atendimento automatizado do Agente de IA;

• viabilizar agendamentos, remarcações e cancelamentos;

• enviar lembretes de consultas e mensagens relacionadas ao atendimento;

• gerar relatórios, métricas e indicadores operacionais;

• assegurar a segurança, manutenção e melhoria contínua da Plataforma;

• cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

A AURIS tratará sempre o mínimo de dados necessário para execução das funcionalidades da Plataforma.

9.4. Dados Sensíveis de Saúde

Reconhecendo a natureza sensível dos dados de saúde, a AURIS aplica controles adicionais de segurança e confidencialidade, observando as normas do Conselho Federal de Medicina, ANVISA e demais regulamentações pertinentes.

9.5. Segurança e Armazenamento

A AURIS adota medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;

• controle de acesso baseado em privilégios mínimos;

• segregação de ambientes de desenvolvimento, homologação e produção;

• monitoramento, trilhas de auditoria e logs de acesso;

• backups periódicos e mecanismos de alta disponibilidade;

• políticas internas de confidencialidade com colaboradores e fornecedores;

• processos internos de detecção e mitigação de vulnerabilidades.

A Plataforma é hospedada em provedores de nuvem com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente, como ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, ISO 27701 e SOC 1/2/3.

O acesso humano ao conteúdo das conversas será restrito exclusivamente a equipes autorizadas para fins de suporte técnico, manutenção ou cumprimento de obrigações legais.

9.6. Compartilhamento de Dados

A AURIS poderá compartilhar dados pessoais somente com:

• provedores de serviços essenciais, incluindo nuvem, mensageria, inteligência artificial, comunicação e análise, todos sujeitos a deveres contratuais de segurança e confidencialidade;

• sistemas de terceiros integrados, mediante solicitação e autorização do Usuário;

• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou regulatória.

A AURIS não comercializa, vende, cede ou utiliza dados pessoais para fins publicitários, comerciais ou quaisquer outros alheios à execução destes Termos.

Em caso de transferência internacional, a AURIS assegura que serão adotadas salvaguardas compatíveis com a LGPD.

9.7. Obrigações das Partes quanto ao Tratamento

9.7.1. Obrigações do Usuário, na qualidade de Controlador

• definir as finalidades e bases legais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais;

• informar adequadamente os titulares sobre o uso dos dados nos canais de atendimento;

• atender solicitações dos titulares e orientações da ANPD relacionadas aos dados sob sua responsabilidade;

• garantir que as instruções fornecidas à AURIS estejam em conformidade com a legislação vigente.

Todos os dados pessoais tratados na Plataforma pertencem exclusivamente ao Usuário.

9.7.2. Obrigações da AURIS, na qualidade de Operadora

• tratar os dados pessoais conforme instruções documentadas do Usuário;

• assegurar a confidencialidade por parte de todos os colaboradores e parceiros autorizados;

• implementar medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;

• abster-se de utilizar dados pessoais para finalidades próprias ou não autorizadas;

• auxiliar o Usuário, quando tecnicamente possível, no atendimento de obrigações legais relacionadas ao tratamento.

Cada parte poderá indicar um encarregado (DPO) para comunicações relacionadas à LGPD.

9.8. Incidentes de Segurança

Considera-se incidente de segurança qualquer acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou comunicação indevida de dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante ao titular.

Em caso de incidente envolvendo dados processados na Plataforma, a AURIS:

• notificará o Usuário em prazo razoável, preferencialmente em até 48 horas após a ciência, quando aplicável;

• informará a natureza do incidente, dados impactados e medidas adotadas;

• prestará cooperação razoável para comunicações aos titulares e à ANPD.

A AURIS será responsável apenas pelos incidentes decorrentes de falhas comprovadas de seus sistemas, observada a limitação de responsabilidade prevista na cláusula 10.2.

A AURIS não será responsável por incidentes decorrentes de:

• uso inadequado da Plataforma pelo Usuário;

• compartilhamento indevido de credenciais;

• falhas em sistemas de terceiros sob gestão do Usuário;

• uso de canais não oficiais, conforme descrito na cláusula 5.5.

A notificação não implica reconhecimento de culpa.

9.9. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• execução da licença de uso e funcionalidades contratadas;

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrada a finalidade ou a relação contratual e conforme instrução do Usuário, ressalvadas obrigações legais, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou retidos pelo prazo legal aplicável.

Backups poderão manter dados temporariamente até sobrescrita automática, sem utilização para qualquer outra finalidade.

A eliminação será realizada com métodos seguros compatíveis com boas práticas de segurança.

9.10. Exportação de Dados

O Usuário poderá solicitar a exportação dos dados de sua titularidade armazenados na Plataforma durante a vigência da assinatura ou em até 30 (trinta) dias após o seu encerramento.

A exportação será realizada em formato estruturado, de uso comum e legível, contendo as informações disponíveis na Plataforma no momento da solicitação.

A AURIS poderá limitar a exportação a dados tecnicamente acessíveis e compatíveis com os recursos disponíveis, não sendo obrigada a realizar tratamentos adicionais, adaptações ou desenvolvimentos sob medida.

Após o prazo mencionado, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, nos termos da cláusula 9.9.

9.11. Processo Interno de Resposta a Incidentes

A AURIS mantém procedimentos internos para:

• detecção e registro de incidentes;

• análise de causa raiz;

• contenção e mitigação;

• documentação das ações tomadas;

• comunicação ao Usuário conforme esta Seção.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenções

A AURIS não será responsável por:

• decisões médicas ou de saúde tomadas com base nas interações com o Agente de IA;

• danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma;

• perdas de dados resultantes de falhas no sistema do Usuário;

• lucros cessantes ou danos indiretos;

• problemas decorrentes de integrações com sistemas de terceiros não controlados pela AURIS.

10.2. Limite de Responsabilidade

Ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável não admita limitação, a responsabilidade total da AURIS decorrente destes Termos ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à AURIS nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.3. Disponibilidade

A AURIS busca manter níveis elevados de disponibilidade da Plataforma, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo realizar manutenções programadas mediante aviso prévio de 24 horas, sempre que possível.

11. Suporte

11.1. Canais de Atendimento

O suporte técnico estará disponível por meio dos canais oficiais da AURIS, incluindo o e-mail ajuda@agenteauris.com.br e o atendimento via WhatsApp corporativo, conforme informado ao Usuário no momento da contratação.

11.2. Horário de Atendimento

O suporte será prestado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais.

Chamados classificados como críticos, que impeçam o funcionamento integral da Plataforma ou causem indisponibilidade total dos serviços, terão tratamento prioritário e atendimento imediato, independentemente do horário dentro do expediente.

As demais solicitações, classificadas como não críticas, como ajustes, dúvidas, solicitações de configuração, esclarecimentos e suporte operacional, serão respondidas em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o registro do chamado.

A AURIS poderá, a seu critério, disponibilizar canais e horários de atendimento estendidos, conforme o plano contratado ou acordos específicos de nível de serviço (SLA).

12. Alterações nos Termos

12.1. Direito de Alteração

A AURIS reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, para:

• adequação a mudanças legislativas;

• inclusão de novos recursos;

• melhoria na segurança;

• esclarecimento de disposições.

12.2. Notificação

Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de:

• e-mail cadastrado;

• aviso na Plataforma;

• notificação via WhatsApp, quando aplicável.

12.3. Aceitação

O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade

Estes Termos, em conjunto com outro instrumento específico aceito pelo CLIENTE, constituem o acordo entre as Partes quanto à contratação e utilização da Plataforma, prevalecendo sobre entendimentos, comunicações ou negociações anteriores sobre o mesmo objeto.

13.2. Cessão

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio e escrito da AURIS.

13.3. Independência das Cláusulas

A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.

13.4. Força Maior

Nenhuma parte será responsável por descumprimentos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

13.5. Comunicações

Todas as comunicações deverão ser realizadas através dos canais oficiais informados nestes Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

14.1. Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência dos Juizados Especiais quando aplicável.

Contato

AURIS AI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 61.818.867/0001-43

Alameda Rio Negro, nº 503, Andar 23, Conjunto 2301, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000

E-mail: ajuda@agenteauris.com.br

Telefone: (41) 9788-0145